O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de um processo na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que alega ter sido afetada por decisões judiciais brasileiras.

Entenda o caso

A Rumble, plataforma semelhante ao YouTube, abriga produtores de conteúdo que foram restritos em outras redes sociais, incluindo nomes ligados ao bolsonarismo, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub (Monark).

A rede social foi citada em decisões do STF que determinaram a remoção de perfis por disseminação de desinformação, mas não cumpriu as ordens por não ter representação no Brasil.

A empresa argumenta que Moraes violou leis americanas ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por propagar fake news e atacar ministros do STF. Contra ele há um mandado de prisão preventiva, mas o bolsonarista segue foragido nos EUA.

Chris Pavlovski, CEO da Rumble, acusou Moraes de agir ilegalmente: “Moraes está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banirem um dissidente político em nível global.”

A Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, de Donald Trump, se aliou à Rumble no processo, alegando que as restrições impostas à plataforma no Brasil também afetam seus negócios.

Acusação de abuso de “decretos extraterritoriais”

A ação sustenta que Moraes teria abusado de “decretos extraterritoriais” ao ordenar bloqueios a empresas americanas, violando a soberania dos EUA. No entanto, especialistas apontam que essa alegação não se sustenta juridicamente, pois as decisões do STF visam o Brasil, onde a Corte tem jurisdição e onde as empresas que atuam devem seguir as leis nacionais.

“A decisão pode estar certa ou errada, mas é uma decisão do Supremo. Neste caso, a ação no tribunal americano não poderia ir à frente, porque você estaria acionando o Brasil, que é, como qualquer outro país soberano, imune à jurisdição de tribunais americanos”, afirmou Salem Hikmat Nasser, doutor em Direito Internacional pela USP e professor da FGV, ao Estadão.

Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o advogado Pablo Sukiennik explica que, no território brasileiro, as decisões de Moraes representam o STF enquanto instituição, mas esse entendimento não é obrigatório ao juiz americano. “As regras do direito não são universais. Cada país define se é possível ou não. No Brasil, iria contra a União”, disse Sukiennik. “Mas a forma como funciona no Brasil não significa que seja assim em qualquer outro lugar do mundo.”

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