A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados acaba de dar um passo importante para o agronegócio brasileiro. O deputado federal Rodolfo Nogueira (@rodolfonogueirams) (PL-MS) teve seu relatório do projeto de lei 3316/2021 aprovado. A proposta é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). O relatório do projeto apresentado por Nogueira muda a Lei de Política Agrícola para as exportações no Brasil. A proposta de proibir a exportação de animais vivos foi deixada de lado.
O deputado explicou que essa medida poderia causar prejuízo econômico, afetando a geração de emprego e renda, tanto no Brasil como no exterior. “A vedação à exportação de animais vivos configura medida drástica, que desconsidera avanços institucionais e operacionais observados nos últimos anos, relacionados ao bem-estar no transporte de animais”, reforçou Nogueira. A proposta visa equilibrar o processo, garantindo o bem-estar dos animais e, ao mesmo tempo, manter a economia do setor. O projeto segue tramitando na Câmara dos Deputados e deverá ser pautado em plenário no início de 2024.