O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$1 bilhão em gratificações para juízes federais. 

Com a decisão tomada nesta terça-feira (19), os magistrados voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço. O benefício conhecido como “quinquênio” é um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos, mas não conta como salário para driblar o teto de vencimentos que a Constituição impõe ao funcionalismo público, equivalente à remuneração mensal de ministro do próprio STF. 

Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$2 milhões cada. A gratificação havia sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e ordenou seu pagamento retroativo a junho de 2006. Os primeiros repasses foram feitos no início deste ano. 

De acordo com o TCU , o valor total da despesa seria de cerca de R$870 milhões. 

Espantoso

Outra decisão polêmica de Dias Toffoli, foi a anulação de uma multa de R$10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

Na decisão desta quarta-feira (20), o magistrado também permitiu que a empresa revisse os anexos de seu acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “excessos cometidos, especialmente (mas não exclusivamente) no que diz respeito ao uso de provas ilegais declaradas inúteis nesta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilegalidade reconhecida pela Requerente”.