Trechos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmam que o acordo de leniência feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato junto a Odebrecht serviu para obter provas de forma ilegal.

Toffoli determinou, nesta quarta-feira (6), que essas provas sejam anuladas por serem “imprestáveis”. A decisão tem um embasamento de 135 páginas e diz, em trechos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de uma “armação”.

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais – declara o ministro.

Toffoli afirma ainda que a armação levou ao ataque contra as instituições e ao próprio STF, se referindo à gestão de Jair Bolsonaro.

O verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.

O ministro se levanta contra os agentes que atuaram na operação Lava Jato, dizendo que eles “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

Não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica. Um pau de arara do século 21 para obter “provas” contra inocentes – diz outra parte do embasamento da decisão.

E continua:

Destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais.