O governo federal anunciou nesta sexta-feira (11) que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai contar com R$ 1,7 trilhão em investimentos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. O presidente Lula participa de evento, no Rio de Janeiro, para detalhar o programa.
Segundo informações do governo, o montante investido estará dividido da seguinte maneira: Orçamento Geral da União (OGU) direcionará R$ 371 bilhões; empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos somam R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.
Especial: Resumão completo sobre a Operação “Lava Jato” e o “Petrolão”
1) O que é o “Petrolão e Operação “Lava Jato”?
“Petrolão” é um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, ocorrido durante o governo Lula e Dilma, que envolvia cobrança de propina das empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamentos de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos. Esse esquema é alvo de investigações da Polícia Federal por meio de uma operação denominada “Lava Jato”. Cada fase dá operação Lava Jato recebe um apelido específico. Por exemplo, a 23ª fase ficou conhecida como “Operação Acarajé”.
2) Como funcionava o esquema de corrupção?
A Petrobras contratava empreiteiras para grandes obras. Funcionários da Petrobras cobravam propina das empreiteiras para fechar contratos superfaturados com a estatal. De acordo com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, os contratos eram superfaturados, em média, em 3%. Por exemplo, numa obra contratada pela Diretoria de Abastecimento, orçada inicialmente em 1 bilhão (valor de mercado), a Petrobras pagava 1 bilhão e 30 milhões para empreiteira. Desse sobrepreço de 30 milhões pagos a mais pela Petrobras, 20 milhões ficava com o PT, e os 10 milhões restantes eram destinados ao PP, ao diretor da estatal e ao operador responsável pela distribuição do dinheiro (veja aqui o áudio no qual o diretor da Petrobras explica o esquema com detalhes).
3) Então a Petrobras foi roubada por meio de contratos superfaturados?
Sim, pois a Petrobras pagava para as empreiteiras, nas obras contratadas, um valor muito acima do valor de mercado. As diretorias, envolvidas no recebimento de propinas para facilitar obras superfaturadas para empreiteiras, eram: Abastecimento (diretor, Paulo Roberto Costa e o gerente, Pedro Barusco), Engenharia e Serviços (diretor: Renato Duque), Internacional (diretores: Nestor Cerveró e Jorge Zelada).
4) Como parte do “lucro” das empreiteiras, roubado da Petrobras por superfaturamento, era distribuído para políticos e diretores da estatal?
Os operadores (veja lista no final) eram os intermediários responsáveis pela distribuição de propina das empreiteiras para os diretores da Petrobras que facilitavam os contratos superfaturados com elas.
Os operadores também eram responsáveis pela distribuição de parte do “lucro” das empreiteiras, roubados da Petrobras por superfaturamento, para partidos e políticos. Basicamente, o dinheiro chegava aos partidos e/ou políticos da seguinte forma de acordo com os indícios da Polícia Federal:
a) Parte do dinheiro roubado era doada pelas empreiteiras para partidos políticos nas suas campanhas eleitorais.
b) Parte do dinheiro era desviada para contas no exterior. Por exemplos, as empreiteiras contratavam serviços de empresas fictícias e realizavam o pagamento em contas fora do pais cujo destino final seria partidos e políticos.
c) Parte do dinheiro era desviada por meio de compra de bens e reformas de imóveis para políticos. A acusação das reformas pagas pela OAS e pela Odebretch de um Triplex e de um sítio, supostamente pertencentes à Lula, se enquadraria nesta categoria.
5) Quais são as empresas participantes do esquema de corrupção?
Odebrecht (presidente: Marcelo Odebrecht. Foi preso em caráter preventivo).
Andrade Gutierrez (presidente: Otávio Marques de Azevedo. Foi preso em caráter preventivo).
UTC (ex presidente: Ricardo Pessoa. Está em prisão domiciliar).
OAS (ex presidente, Leo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão).
Camargo Corrêa (ex presidente do Conselho de Administração: Dalton dos Santos Avancini, preso e condenado).
Outras: Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix, Toyo Setal.
6) Quais as principais obras suspeitas de superfaturamento?
Refinaria Abreu e Lima (PR), Comperj (Rj), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (RP) e Pasadena (Texas, EUA).
7) Até agora, quanto de dinheiro foi roubado? Qual o prejuízo estimado para nação?
De acordo com a PF, o prejuízo que a Petrobras causou a nação foi de 42 bilhões de reais (veja aqui).
8) Por que Dilma pode sofrer cassação ou impeachment em relação ao Petrolão?
O vazamento da delação premiada de Delcídio do Amaral acusa Dilma de interferir na Operação “Lava Jato”
De acordo com os depoimentos dos envolvidos, a campanha de Dilma recebeu dinheiro roubado da Petrobras para a sua eleição em 2010 e 2014. Até agora, Dilma já foi citada em 11 depoimentos (veja aqui).
Além disso, o doleiro Alberto Youssef afirma que Dilma e Lula conheciam o esquema de roubo da Petrobras.
De acordo com o Antagonista, a Andrade Gutierrez admitiu ter pagado 6,28 milhões de reais à agência de comunicação Pepper por meio de um contrato fictício. Ainda, segundo o Antagonista, “é prova de que ela foi eleita com dinheiro roubado da Petrobras”. Mesmo que o dinheiro tenha sido usado para sua campanha de 2010 e não de 2014, Dilma pode ser cassada devido ao princípio de continuidade administrativa.
De acordo com o depoimento de Ricardo Pessoa da UTC, ele teria repassado 7,5 milhões de dinheiro desviado da Petrobras que teriam ajudado a reeleger Dilma em 2014.
Por fim, a presidente Dilma participava do conselho da Petrobras na época da compra de Pasadena, a qual é investigada pela Lava Jato por ter sido adquirida por um preço muito acima do seu valor de mercado.
9) Lula preso?
Lula é acusado de ocultar o patrimônio, um tríplex no Guarujá(SP) e um sítio em Atibaia(SP). A reforma do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia teriam sido pagos pela empreiteira OAS e Odebrecht, envolvidas no “Petrolão“.
O fato pitoresco é que Lula também é acusado de comprar, supostamente com dinheiro público, pedalinhos para o sítio que foram apelidados com os nomes de seus netinhos.
De acordo com reportagem da revista Época, (aqui) Lula também é investigado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência internacional para favorecer contratos da Odebrecht no exterior e por facilitar empréstimos do BNDES para a mesma empreiteira (aqui).
Delcídio do Amaral diz que Lula fez pagamentos à família do diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em delação premiada vazada para imprensa.
10) Cenas dos próximos capítulos (fique de olho):
Depoimentos “bomba” de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Márcio Faria e Rogério Araújo, da Odebrecht.
Depoimento do Senador Delcídio Amaral do PT.
Depoimento de Leo Pinheiro da OAS que poderá trazer informações de que Lula é dono do triplex e do sítio em Atibaia.
Obs: Por outro lado, como observou o Antagonista, a investigação do triplex e do sítio poderá ir ao STF, dado que Leo Pinheiro trará uma lista com políticos com foro privilegiado. Bom, se a investigação for para o STF aparelhado pelo PT, aí as chances de Lula não ser preso aumentam bastante.
11) Quais políticos de peso são alvos de investigação por envolvimento na corrupção do Petrolão?
Parlamentares acusados:
Delcídio do Amaral: Senador pelo PT preso em pleno mandato, é acusado de receber dinheiro do Petrolão e de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Eduardo Cunha (PMDB): Presidente da Câmara dos deputados (PMDB), é acusado de receber propina do Petrolão. Após a decisão do STF, passa a ser julgado como réu no processo do “Petrolão”.
Renan Calheiros: Presidente do Senado, é acusado de receber propina em contratos daTranspetro.
Fernando Collor de Mello: Senador pelo PTB, acusado de receber propina num contrato da BR Distribuidora.
Gleisi Hoffmann: Senadora pelo PT, acusada de receber R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado em 2010.
Lindbergh Farias: Senador pelo PT, é acusado de ter recebido R$ 2,68 milhões do “Petrolão” e de de ter recebido ajuda do doleiro Alberto Youssef para comprar um helicóptero.
Governadores e ministros acusados:
Edinho Silva: Ministro da Comunicação Social. Pressionou a UTC a repassar recursos para a campanha à reeleição de Dilma em 2014.
Antônio Palocci: Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, é acusado de receber R$ 2 milhões do esquema e repassado para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
José Dirceu: é acusado de receber propina em benefício próprio e para repasse ao PT.
Tião Viana: Acusado de ter recebido do esquema R$ 300 mil em 2010 para sua eleição ao ao governo do Acre.
Luiz Fernando Pezão: governador acusado de receber propina quando era vice na campanha de 2010 com Sérgio Cabral (PMDB)
Fonte: Folha de São Paulo. Veja outros nomes de políticos acusados. Clique aqui.
12) Quais são os outros acusados de envolvimento no Petrolão de acordo com a operação Lava Jato e o MPF:
João Santana (o “Feira”): marqueteiro do governo Dilma preso por ser acusado de receber dinheiro roubado da Petrobras pela Odebrecht em contas do exterior. O operador Zwi Skornicki depositou US$ 4,5 milhões em uma conta secreta de João Santana no exterior ( “Shellbill“). Há suspeitas de que João Santana repassou o dinheiro para a campanha de Dilma Rousseff .
José Carlos Bulmai. Amigo pessoal de Lula e preso na 21ª fase da Operação Lava Jato. Admitiu ter pegado R$ 12 milhões do banco Schahin em 2004 para repassar ao caixa dois do PT.
João Vacari Neto: Ex tesoureiro do PT, preso, é acusado de ser o operador responsável pela distribuição do dinheiro roubado da Petrobras ao PT.
Alberto Youssef: Doleiro responsável para distribuir a propina, o dinheiro advindo de obras superfaturadas, para o PT (2% do valor original da obra) e para o PP (1% do valor original da obra).
Fernando Baiano: doleiro, acusado por distribuir o dinheiro das empreiteiras para o PMDB.
Zwi Skornicki: é operador acusado de repassar o dinheiro da Odebrecht, roubado da Petrobras, para as contas de João Santana, marqueteiro do PT.
Diretores da Petrobras: Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró e Jorge Zelada (Internacional) e Renato Duque(Engenharia e Serviços), acusados por receber propinas para facilitar contratos superfaturados entre a Petrobras e as empreiteiras
Executivos das empreiteiras: Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Otávio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez), Ricardo Pessoa (UTC), Leo Pinheiro (OAS) e Dalton dos Santos Avancini(Camargo Corrêa), entre outros, são acusados de formação de cartel e cobrança de contratos superfaturados entre as empreiteiras contratadas pela Petrobras
André Esteves: Banqueiro, (sócio do BTG Pactual). Foi preso pela tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o banqueiro pagaria 50 mil mensais para a família de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a fim de evitar que o ele contasse o envolvimento de Delcídio do Amaral na compra de Pasadena nos EUA.
13) Quais as funções da Polícia Federal, Ministério Público, juiz Sérgio Moro e STF com todos os acusados citados neste processo?
A Polícia Federal, por meio da Operação Lava Jato, investiga corrupção ligada à Petrobras e aponta suspeitos para o Ministério Público.
O Ministério Público, baseado nas informações da Polícia Federal, denuncia o suspeito para o juiz.
Se o envolvido tiver foro privilegiado é julgado pelo STF, caso contrário, é julgado pelo juiz Sérgio Moro.
Informações: https://www.infomoney.com.br/colunistas/economia-e-politica-direto-ao-ponto/especial-resumao-completo-sobre-a-operacao-lava-jato-e-o-petrolao/
