O Palácio do Planalto removeu publicações em canais oficiais que faziam referência ao “governo Lula”. A medida ocorreu depois de uma ação judicial movida pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), do Rio Grande do Sul.

O parlamentar alegou que o uso da referência nominal ao presidente Lula em perfis institucionais do governo fere o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado solicitou à Justiça a proibição de novas postagens com esse teor.

Em resposta à ação movida, o Planalto removeu publicações com o nome de Lula que estavam no ar, apesar de não admitir irregularidades nas publicações veiculadas. A Advocacia-Geral da União justificou ainda que o termo “governo Lula” é amplamente utilizado pela imprensa nacional e internacional para se referir ao governo federal.