Além do senador Jean Paul Prates na Petrobras e do ex-senador Aloizio Mercadante no BNDES, expressamente vedados pela Lei das Estatais, o governo Lula esculachou no deboche ao permitir que o ex-candidato ao governo gaúcho Edegar Pretto assumisse a presidência da Cia Nacional de Abastecimento (Conab) sem ao menos ter sido indicado e aprovado no conselho de administração da empresa. Pior: órgãos de fiscalização como Procuradoria Geral da República (PGR) não parecem se importar.

Proibição expressa

• A Lei das Estatais proíbe que políticos com mandato ou pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais dirijam empresas estatais.

Fim da eficiência

• A exigência de gestão técnica prevista na Lei das Estatais fez Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo, registrarem desempenho histórico.

Lei ainda em vigor

• A Câmara já aprovou sua desfiguração Lei das Estatais, no assalto final dos políticos, mas o Senado ainda não. A lei federal continua em vigor.

PGR não agiu

• Questionada nesta segunda (6), a PGR não informou o que e se pretende adotar qualquer iniciativa contra as múltiplas ilegalidades.

Informações Cláudio Humberto