O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado que daria mais liberdade de expressão e opinião para agentes de segurança pública.

Na justificativa do veto, publicado nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União, Lula cita um dispositivo presente na Lei nº 4.878, de dezembro de 1965, que veda aos policiais “manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades”.

O presidente, após manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também faz referência a uma lei de 1984, que se refere especificamente aos policiais militares do Distrito Federal.