O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou a divergência aberta por André Mendonça e seguida por Nunes Marques, e votou hoje para manter o piso salarial da enfermagem. O julgamento, que começou na sexta-feira (10) no plenário virtual, está com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
A análise do processo segue até o dia 16, caso não sejam feitos pedidos de vista. O relator, Luís Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas. Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso da enfermagem. Ele atendeu a um pedido da CN Saúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). A entidade diz que o piso é “inexequível” porque não consideraria desigualdades regionais, criaria distorção remuneratória em relação aos médicos e aumentaria o desemprego.
A decisão de Barroso foi uma liminar, ou seja, temporária. Ele enviou a decisão para ser confirmada ou negada pelos demais dez ministros no plenário virtual. Confirmada ou negada, a legalidade do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda será julgada pelo Supremo mais adiante.
Quem votou a favor do piso salarial:
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Edson Fachin.
Quem votou para suspender o piso salarial:
- Luís Roberto Barroso
- Ricardo Lewandowski
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia.
