(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 25 de julho de 2022)

A última coisa que o Brasil precisa neste momento e para o futuro imediato, sem dúvida nenhuma, é mais crime — a principal forma de opressão que existe hoje em dia contra os cidadãos brasileiros em sua vida cotidiana. É um prodígio, assim, que um dos candidatos à presidência da República nas próximas eleições, o ex-presidente Lula, seja um defensor aberto e agressivo dos criminosos e do crime. Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo — ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais. Seus aliados próximos exigem do STF a liberação do uso e porte de drogas “em pequena quantidade”. Lula faz discursos indignados em favor do roubo de celulares, ao defender, como se fossem vítimas, “os meninos” que se dedicam a esse tipo de crime; acha um “absurdo” a polícia prender ladrão de celular, “enquanto crianças passam fome”, etc. etc. Disse que policiais não são seres humanos; quis voltar atrás, depois, mas já tinha dito. Fez questão de declarar sua solidariedade a um militante petista processado por tentativa de homicídio.

Nunca antes, numa campanha eleitoral neste país, se viu um candidato tão apaixonado na defesa do crime. Lula, naturalmente, diz que isso é “política social”; afinal, ele sempre afirmou que os bandidos não são os agressores, mas as vítimas da sociedade. Na sua visão de governo, devem ser protegidos da polícia e da justiça, e não combatidos por elas. É uma teoria estúpida, pois jamais resultou na recuperação de criminoso nenhum, e sim em mais crime. O que você acha que acontece quando soltam bandidos que estão na penitenciária: o número de crimes vai aumentar ou diminuir? Já não chegam as dezenas de milhares de delinquentes que estão soltos – e roubam, matam e estupram todos os dias? Pois então: Lula quer colocar mais dessa gente na rua. Isso é ser a favor ou contra o crime, na prática? E as drogas? “Pequenas quantidades” de heroína nas escolas, por exemplo, ou de cocaína – isso vai deixar o Brasil melhor, mais próspero ou mais justo? Ninguém precisa de uma “grande dose” de heroína para começar a sua ruína. Os únicos que precisam desta “descriminalização”, e que vão lucrar com ela, são os traficantes e o crime organizado.

É aí, na verdade, que está o maior câncer da sociedade brasileira nos dias de hoje: poucos países do mundo, provavelmente nenhum, favorecem tanto o crime quanto o Brasil. Ano após ano, muda-se as leis para beneficiar diretamente os criminosos – eles têm cada vez mais direitos, mais garantias, mais instrumentos legais para escaparem das punições, mais proteção da justiça, mais privilégios e mais impunidade. Os policiais, ao contrário, são perseguidos cada vez mais, como se os inimigos da sociedade fossem eles, e não os bandidos. A cada lei nova que o Congresso aprova, menos direitos e mais riscos o policial brasileiro tem — a ponto de que hoje, do ponto de vista legal, é mais perigoso ser um policial do que ser um assaltante, homicida ou estuprador. É o resultado direto da perseguição feita o tempo todo aos policiais pelo Supremo, pelo Ministério Público, pela corregedoria da polícia, pelos governadores de Estado, pela Defensoria Pública, pelos grupos de “direitos humanos”, pela mídia em peso. Na prática, todos eles estão defendendo diretamente o crime e as organizações criminosas. Negam, é claro – mas é exatamente isso o que acontece no mundo das realidades concretas.

A legislação penal brasileira jamais, em momento algum, pensa nas pessoas honestas, inocentes e indefesas que são vítimas do crime — nem em seus direitos, ou na proteção que teriam de receber da autoridade pública. O “direito à vida” que a Constituição lhes garante é uma piada; o direito realmente garantido no Brasil é o de quem mata. Como poderia ser diferente? As leis brasileiras, há anos, são escritas pelos que estão nos degraus mais altos do crime, com os bilhões que têm, a influência que exercem e o terror que impõem. Fazem isso através dos escritórios milionários de advocacia penal, que armam desde a redação até a aprovação das leis no Congresso. Quem pode se esquecer do grupo de advogados que dá a si mesmo o nome de “Prerrogativas” e que está fechado com Lula para a presidência? Um de seus membros mais destacados disse em público, numa festa feita em São Paulo para o seu candidato, o que parece ser o lema do grupo: “Se o crime já ocorreu, para que punir?” Ele estava se referindo, no caso, aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado em três instâncias e por nove magistrados diferentes — algo que ajuda a deixar claro porque o ex-presidente está do lado em que está. Mas acaba mostrando de forma admirável porque vivemos hoje no meio desta calamidade toda. O crime prospera no Brasil, e vai prosperar cada vez mais, porque as elites, que jamais têm problemas de segurança consigo mesmas, trabalham a favor dos grandes criminosos.