A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) denunciou, nesta terça-feira (5), uma tentativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “obrigar” a mãe do parlamentar a prestar depoimento em um inquérito que tramita na Corte contra seu filho.
Em uma nota enviada à imprensa, o advogado do deputado “repudiou” a “perseguição implacável” do ministro do STF “agora direcionada a sua mãe”.
A medida consta em uma decisão, assinada por Moraes, em que ele determinou à Polícia Federal que procedesse “à qualificação e oitiva da genitora do investigado” para que ela explicasse “o contexto e as circunstâncias” de visitas que teriam sido feitas pelo filho a ela, conforme mencionadas no depoimento de Silveira. A decisão pode ser vista aqui.
As visitas, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), caracterizariam “violações não justificadas à área de inclusão”, termo usado em casos de violação do perímetro estabelecido para monitoramento. De acordo com a PGR, o deputado justificou que elas seriam referentes a visitas que ele fez para a mãe.
– Outro ponto merecedor de destaque consiste na afirmação do investigado [Silveira] de que as duas violações não justificadas à área de inclusão se deram em razão do declarante ir até o sítio vizinho, aonde reside a sua mãe; Que a visita se dava em razão da condição de saúde da mãe, que passa por um quadro depressivo; Que o declarante que cuida e mantém as medicações da genitora – relatou a Procuradoria-Geral.
A nota de Daniel Silveira é assinada pelo advogado do deputado, Paulo César Rodrigues de Faria, e diz que a “Polícia Federal, a mando de Alexandre de Moraes, está constrangendo e coagindo a mãe do parlamentar, de 62 anos de idade, a prestar depoimento como testemunha em um inquérito aberto de ofício, pelo senhor Alexandre de Moraes, para “investigar” o parlamentar.
Ao Pleno.News, o advogado do deputado informou que a mãe de Daniel Silveira se recusou a ser ouvida com base no Código de Processo Penal. Em seu artigo 206, o texto diz que a “testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”.
A defesa considerou a medida como “inadmissível” e disse ainda não ser “crível que o estado seja utilizado para satisfazer anseios e desejos pessoais de vingança, como está claro no caso do senhor Alexandre de Moraes, que, depois de perseguir o parlamentar Daniel Silveira, agora visa atingir a família, através de sua mãe, e que o abala profundamente”.
O advogado ainda informou “que irá tomar todas as providências cabíveis em face de todas as autoridades públicas que constrangeram ilegalmente a mãe” do deputado.
Leia a íntegra da nota:
A Defesa do Deputado Federal Daniel Silveira, por seu advogado que ao final assina, vem a público REPUDIAR e DENUNCIAR a perseguição implacável do senhor Alexandre de Moraes, STF, agora direcionada a sua mãe, idosa, com 62 anos de idade.
Desde sua prisão em fevereiro de 2021, DE OFÍCIO, e determinada pelo senhor ministro supracitado, parlamentar vem sofrendo constantes perseguições, constrangimentos ilegais, ameaças, violações a garantias e direitos fundamentais como CIDADÃO, e aviltamento de suas prerrogativas como Deputado Federal.
Porém, na data de ontem isso chegou ao ápice do abuso de autoridade cometido pelo senhor Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal, A MANDO DE ALEXANDRE DE MORAES, está CONSTRANGENDO e COAGINDO a mãe do parlamentar, de 62 ANOS DE IDADE, a prestar depoimento como testemunha em um inquérito aberto DE OFÍCIO, pelo senhor Alexandre de Moraes, para investigar Daniel Silveira.
Depois de vilipendiar a sua vida pessoal, profissional e sua própria sobrevivência mínima, ao determinar bloqueio de sua conta-salário, NÃO SATISFEITO, o senhor Alexandre de Moraes deu ordens à Polícia Federal para ouvir a matriarca da família, Sra. Matildes, idosa com 62 anos de idade, como “TESTEMUNHA”.
É INADMISSÍVEL essa postura do senhor Alexandre de Moraes e membros da Polícia Federal.
O Código de Processo Penal, inclusive, PERMITE A RECUSA de testemunho da MÃE em processos que figurem ascendentes (pais) ou descendentes (filhos), in verbis:
“Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”.
Não é crível que o ESTADO seja utilizado para satisfazer anseios e desejos pessoais de vingança, como está claro no caso do senhor Alexandre de Moraes, que, depois de perseguir o parlamentar Daniel Silveira, agora visa atingir a família, através de sua mãe, e que o abala profundamente.
A mãe do parlamentar NÃO É OBRIGADA, mas está sendo constrangida, a testemunhar em inquérito ilegal aberto contra seu filho, e qualquer ato em contrário é ARBITRÁRIO e enseja em ABUSO DE AUTORIDADE.
A Defesa do parlamentar informa que irá tomar TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS em face de todas as autoridades públicas que constrangeram ilegalmente a mãe de Daniel Silveira, no âmbito administrativo, cível e criminal, especialmente nos termos do Estatuto do idoso (Lei 10.741/03), Art. 6″, 43, 1, Art. 74, V1, 95 e 99.
Em um pretenso Estado de Direito, esse tipo de atitude é absolutamente repreensível e inaceitável.
