Decisão da Comissão Mista de Orçamento devem ser apreciada nesta quinta (11) pelo Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.

Na mesma reunião, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. Os dois projetos devem ser votados nesta quinta-feira pelo Plenário do Congresso.

O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), observou que a proposta é necessária para combater a fome causada pela crise depois da pandemia de coronavírus. “Somente no meu estado, temos 1,1 milhão de famílias passando fome, em estado de pobreza absoluta. É deplorável presenciar cenas de mães correndo atrás de um caminhão para buscar comida para seus filhos. Isso é profundamente triste e lamentável, principalmente em um país tão rico como o Brasil”, afirmou.