O vereador Beto Avelar (PSD), líder do prefeito Marquinhos Trad na Câmara Municipal, defendeu nesta quinta-feira (14/10) o Projeto de Lei que institui o Auxílio Atleta em Campo Grande.
A proposta tem a finalidade de apoiar financeiramente os atletas e equipes que representem a Capital em competições esportivas oficiais no Basil e no mundo a partir de 2.022. Beto Avelar explica que a proposta de incentivo é um desejo dos atletas e uma necessidade para que Campo Grande tenha mais representantes nas competições regionais, nacionais e internacionais.
“É uma proposta construída junto com os atletas e gestores do esporte. Essa é uma política que reafirma o compromisso do prefeito Marquinhos Trad com os esportistas de Campo Grande e vai permitir o acesso de mais pessoas às principais competições esportivas”, destaca Beto Avelar.
Pela proposta do Executivo, o Auxílio Atleta contempla o custeio das despesas com transporte, estadia, alimentação ou pagamento de taxa de inscrição relacionada às competições. Serão consideradas competições oficiais os eventos organizados ou autorizados pela entidade local, regional, estadual, nacional ou internacional que administre a modalidade esportiva – como Federações, Ligas ou Confederações. Para receber o Auxílio, o atleta deve ser brasileiro nato ou naturalizado, residir em Campo Grande há mais de um ano, ter mais de oito anos de idade e estar em plena atividade esportiva para participar de competições.
Para se habilitar ao recebimento do Auxílio Atleta, o esportista interessado deverá protocolar requerimento junto à Fundação Municipal de Esportes (FUNESP) com documento oficial de identificação com foto (para os atletas e cartão atualizado do CNPJ para equipes), comprovante de credenciamento no Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, declaração da entidade desportiva atestando o vínculo e a comprovação de atividade do atleta, calendário da competição oficial e a descrição da modalidade a ser disputada, relação dos gastos detalhados e os dados da conta bancária para depósito do auxílio financeiro em nome do atleta ou equipe.
No caso de competições internacionais é necessário apresentar passaporte válido e o visto de entrada para o país da competição. Para atletas com menos de 18 anos, são necessários a autorização dos pais e o comprovante de matrícula em instituição de ensino pública ou privada. Os documentos deverão ser apresentados, no mínimo, 60 dias antes da competição. A FUNESP será responsável pela análise da documentação e no prazo de 30 dias emitirá o parecer sobre a concessão do benefício. O Auxílio Atleta não atenderá equipes profissionais que remuneram os atletas por meio de contrato formal de trabalho.
Todos os atletas terão 30 dias de prazo após a competição para apresentar a prestação de contas para a FUNESP. “Esse é um auxílio importante que certamente vai levar atletas de Campo Grande aos principais pódios e às conquistas de medalhas importantes no Brasil e no mundo. Mais uma vez o prefeito Marquinhos Trad e o diretor-presidente da FUNESP, Claudinho Serra, promovem o desenvolvimento do esporte com investimento e apoio aos atletas de nossa Capital. Estou trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei o mais breve possível”, conclui o vereador Beto Avelar.
