O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação a um inquérito envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador do Rio de Janeiro, Cesar Maia (DEM-RJ).

Fachin ressaltou nesta quarta-feira (11), que os prazos concedidos se esgotaram e por isso é necessário que a PGR defina de forma urgente, se vai oferecer a denúncia ou arquivar. O ministro destacou que pelo regimento do STF as causas criminais detêm a prioridade de julgamento assegurada.

Desde agosto de 2019, o ministro aguarda um posicionamento da PGR sobre o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga repasses da Odebrecht para Rodrigo e Cesar Maia.

Após investigação, a PF atribui ao presidente da Câmara, os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, ou seja, caixa dois, e lavagem de dinheiro. Para a PF existem “elementos concretos e relevantes” da prática dos crimes.

De acordo com a PF, ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira Odebrecht as doações indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis.

A investigação começou a partir da delação de executivos da empreiteira que apresentaram aos investigadores, planilhas, do chamado departamento de propinas do grupo, onde Maia e o pai são identificados por codinomes, como destinatários de recursos.

Tanto a defesa de Rodrigo, como a de Cesar, negam as acusações e afirmam que todas as doações recebidas para as campanhas foram legais, contabilizadas e declaradas à Justiça.