O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello cometeu abuso de autoridade ao divulgar o vídeo completo da reunião ministerial de Bolsonaro.
Vamos desconsiderar o fato de o vídeo ter tido o resultado oposto do que a mídia e a esquerda esperavam, ou seja, fortaleceu o Presidente.
Veja o que diz o artigo 28 da lei 13.869/2019 que trata do abuso de autoridade.
Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado:
Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Será que a “respeitada” OAB ou algum grupo de juristas de esquerda vai se pronunciar sobre isso? sabemos a resposta…