Em meio à grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, não restou outra saída ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a não ser acatar uma decisão judicial e autorizar o desconto do imposto sindical de uma parcela de servidores públicos.

A sentença foi dada pelo juíz Carlos Alberto Garcete, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública e é resultado de uma ação proposta em 2007 pela Feserp ( Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. Os descontos são referentes aos anos de 2009 e 2010.

O Governo do Estado e outras entidades recorreram e houve uma disputa de recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O Executivo e as entidades que eram contra a cobrança do imposto perderam a ação para Feserp  e o processo transitou em julgado.

No mês de setembro do ano passado, , o juiz Zidiel Infantino Coutinho, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou o cumprimento da sentença. Desde então, o Governo do Estado vinha se preparando para cumprir a determinação judicial e os servidores já tinham conhecimento que teriam que pagar o desconto.

Houve um acordo entre o Governo e a Feserp para que o pagamento dos dois anos não fosse feito de uma só vez. Dessa forma, ficou combinado que o desconto será feito em duas etapas para não pesar no bolso dos funcionários públicos.

O salário de abril de 2020 será pago com desconto de um dia de trabalho referente ao ano de 2009 e no valor do salário vigente na época. Já o outro desconto será efetivado na folha de abril de 2021 referente ao ano de 2010 também baseado no salário da época.

O secretário estadual adjunto de Administração, Édio Viegas, explica que não há nenhuma intenção de prejudicar o servidor neste momento de pandemia.“Houve uma coincidência de data porque o desconto sindical sempre ocorre no mês de março e não há como adiar o cumprimento de sentença.”, disse.

A presidente da Fersep, Lilian Fernandes, reforça que o desconto será cobrado sem multa e juros.Servidores que fizeram concurso após 2010 estão isentos do imposto. Lilian Fernandes informa que menos da metade vão ser atingidos e o valor deverá ficar próximo a R$ 30. A secretaria de Administração confirmou ao site que dos 70 mil servidores ativos e inativos, apenas 14.900 serão atingidos pela decisão judicial em todo o estado.

Alguns sindicatos já se manifestaram que vão pedir a suspensão dos descontos. Caso não seja possível, vão solicitar que o valor seja repassado às entidades para fazerem a devolução do valor aos servidores.