Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (28). A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms.

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 8.623/17, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Campo Grande. A proposta elenca as diretrizes dos programas, planos, serviços e políticas voltados ao atendimento dos direitos da criança, as áreas prioritárias para educação infantil e instituição de um Comitê Gestor, com a participação da sociedade. As políticas públicas contemplam ações voltadas às famílias e orientações às gestantes.

Também votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.541/19, que institui no Município o Programa Permanente de Conscientização e encaminhamento para Tratamento do Pé Torto Congênito. A proposta é do vereador Betinho, com objetivo de destacar a importância do diagnóstico precoce e início do tratamento nas primeiras semanas de vida, com o intuito de aproveitar a elasticidade favorável dos tecidos para a correção das deformidades.

Os vereadores votam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.556/19, que institui o Dia Municipal de Prevenção a Sífilis e Sífilis Congênita no Município de Campo Grande, a ser celebrado no dia 30 de outubro. A proposta é do vereador Fritz. 

Ainda, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 9.638/19, que revoga a Lei 3.986, de 4 de novembro de 2002, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Colaboradores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (Asc/Hrms). A proposta é da Mesa Diretora. 

Serviço – A sessão ordinária desta terça-feira (28) começa a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, e permanece fechada ao público como uma das medidas para evitar a disseminação do coronavírus. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms